Questão FC601354
João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na It
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na Itália. Menos de um ano após o nascimento, os pais de João retornaram ao seu País de origem.
À luz da sistemática constitucional, João é
- estrangeiro.
- brasileiro nato.
- brasileiro naturalizado.
- brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no território brasileiro.
- brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João nasceu no território brasileiro, e a Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, “a”).
O termo a serviço de seu país refere-se a atuação oficial do Estado estrangeiro, como diplomatas e representantes estatais; não abrange estrangeiros que trabalham para empresas privadas sediadas no exterior.
Assim, o fato de os pais terem laborado para uma sociedade empresária italiana e terem retornado à Itália não afeta a nacionalidade adquirida por João ao nascer no Brasil. A nacionalidade é originária e se forma no nascimento.
Portanto, João é brasileiro nato.
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