Questão FC601355
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.
- apenas estrangeiros naturalizados por decreto.
- os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição adota como regra o critério do ius soli: são brasileiros natos os nascidos no território nacional, mesmo que os pais sejam estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (Art. 12, I, a).
O vocábulo a serviço de seu país refere‑se a agentes ou representantes estatais em missão, como diplomatas ou servidores públicos estrangeiros desempenhando funções oficiais; nesses casos o filho não adquire automaticamente a nacionalidade brasileira nata.
Exemplo prático: filho de turistas nascido no Brasil é brasileiro nato. Já filho de diplomata estrangeiro nascido no Brasil não obtém automaticamente a nacionalidade nata, por causa da condição dos pais.
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