Questão FC601356
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é co
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:
- o processo de aquisição da nacionalidade brasileira (nacionalidade derivada) por cidadãos de países da América do Sul é menos rigoroso, bastando a comprovação de residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;
- idoneidade moral, para estrangeiros adquirirem nacionalidade brasileira, é um conceito jurídico determinado com eficácia limitada à existência de norma regulamentadora;
- brasileiros natos ou naturalizados não podem ter direitos equiparados, sob pena de afronta à isonomia e à soberania nacional;
- em respeito à soberania e à identidade nacionais, determinados cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos, na forma da Constituição brasileira;
- a naturalização derivada no Brasil é permitida aos portugueses e africanos, estando os demais estrangeiros afastados de tal possibilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição admite distinções entre brasileiros natos e naturalizados para preservar a soberania e a identidade nacionais. Por isso, certos cargos são privativos de brasileiros natos, conforme Art. 12, §2º e §3º.
São exemplos de cargos privativos: Presidente e Vice‑Presidente da República, Presidentes da Câmara e do Senado, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas e o Ministro da Defesa.
Essa reserva decorre da necessidade de garantir funções que exigem vínculo político e de segurança especialmente estreito com o Estado. Fora desses casos expressos pela Constituição, vigora a regra da igualdade entre natos e naturalizados.
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