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Questão FC601358

João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2025

João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho local. Em razão desse objetivo, procedeu à análise da sistemática constitucional em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à única nacionalidade que possui ou de obter uma segunda nacionalidade.

Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:

  1. ao obter a nova nacionalidade, será automaticamente cancelada a nacionalidade brasileira;
  2. é possível renunciar à nacionalidade brasileira e, em um segundo momento, requerer a nova nacionalidade;
  3. João pode requerer a nova nacionalidade, mas não pode renunciar à nacionalidade brasileira em momento anterior;
  4. a nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada, conforme o juízo de valor do respectivo nacional, e pode ser perdida com a nova nacionalidade;
  5. a nacionalidade brasileira é irrenunciável em quaisquer circunstâncias, de modo que a obtenção de uma nova nacionalidade coexistirá com a anterior.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

João pode solicitar a nacionalidade estrangeira, mas não pode renunciar à nacionalidade brasileira antes de obter outra. A Constituição, após a EC 131/2023, veda a perda automática da nacionalidade pela aquisição de nova cidadania; a perda da nacionalidade só ocorre nas hipóteses previstas no art. 12, §4º, como cancelamento da naturalização por fraude e, sobretudo, por pedido expresso do interessado, desde que não resulte em apátrida.

Em prática: João deve primeiro obter a segunda nacionalidade. Só então, se quiser abrir mão do vínculo brasileiro e não ficar sem nenhuma nacionalidade, poderá formalizar o pedido expresso de perda junto à autoridade competente.

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