Questão FC601360
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.
Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
- em virtude da nacionalidade de Dya, a extradição não poderá ser deferida.
- caso Dya opte pela nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida.
- caso Dya venha a ser naturalizada brasileira, a extradição não poderá ser deferida.
- em razão da natureza do crime praticado por Dya, a extradição poderá ser deferida.
- em razão da impossibilidade de naturalização da pessoa que responde por crime em outro país, a extradição poderá ser deferida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Dya nasceu no Brasil enquanto seus pais eram estrangeiros e não estavam a serviço de seus países. Nessa situação aplica‑se o critério jus soli previsto no artigo 12, I, a, da Constituição Federal: trata‑se de brasileira nata.
Conforme o comando constitucional, a extradição de brasileiro nato é vedada. O art. 5º, inciso LI, estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo exceção relativa ao brasileiro naturalizado. Assim, por ostentar a qualidade de brasileira nata, Dya não pode ser entregue a pedido do Senegal.
Portanto, em razão de sua nacionalidade, a extradição não poderá ser deferida.
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