Questão FC601367
Conforme disposto pelo artigo 14, da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, no
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Conforme disposto pelo artigo 14, da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Acerca dos Direitos Políticos, assinale a opção incorreta:
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
- Entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e Senador.
- Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque erra a exigência etária para o cargo de Senador.
Na verdade, a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado é de 30 anos, enquanto a exigência para Senador é de 35 anos.
Portanto, afirmar que todos esses cargos têm idade mínima de 30 anos incorre em erro: a regra é distinta para o Senado.
Importante lembrar que o Vice-Governador deve atender aos mesmos requisitos de elegibilidade do Governador.
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