Questão FC601369
O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o seguinte: Maria é filha do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade. Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República, o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na eleição:
- apenas João;
- apenas Joana;
- Maria, João e Joana;
- apenas João e Maria;
- apenas Maria e Joana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Apenas Maria e Joana podem concorrer.
Maria é filha do prefeito, situação que normalmente acarreta a inelegibilidade reflexa no território do titular (parentesco até o 2º grau). A Constituição, porém, admite exceção quando o parente já é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Como Maria é vereadora e disputa a reeleição, essa inelegibilidade não a alcança, permitindo o registro.
Joana é brasileira naturalizada e tem 18 anos. O cargo de vereador exige mínima de 18 anos e não é privativo de brasileiro nato, de modo que ela preenche as condições de elegibilidade.
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