Questão FC601385
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em r
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em razão das intensas queimadas que assolaram a cidade.
Considerando as disposições da Constituição Federal, a respeito da proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assinale a afirmativa correta.
- É uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- É uma competência comum da União e dos Estados, apenas.
- É uma competência privativa dos Municípios.
- É uma competência privativa dos Estados.
- É uma competência privativa da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição estabelece, no art. 23, VI, que proteger o meio ambiente e combater a poluição são competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Competência comum é uma competência administrativa de natureza paralela ou cumulativa: significa um dever compartilhado de cuidado ambiental, exercido por todos os entes federativos em cooperação, cada um dentro de suas atribuições e capacidades.
Na prática, o Município pode fiscalizar, prevenir queimadas, executar políticas públicas locais e editar normas complementares, atuando juntamente com Estado e União para proteger o meio ambiente e controlar a poluição.
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