Questão FC601386
Assinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhecidos na Constituição como da União, ainda que inseridos nos limites territoriais de Estados e Municí
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Assinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhecidos na Constituição como da União, ainda que inseridos nos limites territoriais de Estados e Municípios:
- os potenciais de energia eólica, as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades tradicionais, as cavidades naturais subterrâneas, o mar territorial, os rios que banhem mais de um Estado, dentre outros.
- os potenciais de energia hidráulica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, os sítios arqueológicos e pré-históricos, quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado, dentre outros.
- os potenciais de energia eólica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, os recursos minerais, exceto os do subsolo, os sítios arqueológicos e pré-históricos, o mar territorial, os rios que banhem mais de um Estado, dentre outros.
- os potenciais de energia hidráulica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e pelas comunidades tradicionais, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, as cavidades naturais subterrâneas e as praias marítimas, dentre outros.
- as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, quaisquer correntes de água que banhem mais de um Município ou o Distrito Federal ou que sirvam de limites com outros países, e as praias marítimas, dentre outros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: a Constituição Federal lista expressamente certos bens como pertencentes à União, ainda que situados em Estados ou Municípios. Entre eles estão os potenciais de energia hidráulica, que são vinculados ao aproveitamento dos cursos d'água para geração de energia.
Também são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, cuja demarcação e proteção são competência federal, e os recursos minerais, inclusive do subsolo, sobre os quais incide a prerrogativa estatal federal de lavra e regulamentação.
Entram igualmente nessa relação os sítios arqueológicos e pré-históricos, por sua relevância patrimonial nacional, e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado, em razão de sua natureza interestadual e da necessidade de gestão uniforme.
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