Questão FC601424
A respeito dos princípios constitucionais, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no quese afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A Admini
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
A respeito dos princípios constitucionais, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no quese afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A Administração Pública precisa obedecer apenas ao princípio da legalidade.
(__) A Administração Pública precisa obedecer apenas ao princípio da proporcionalidade.
(__) A Administração Pública precisa obedecer apenas ao princípio da ampla defesa.
- F, F, F.
- V, F, F.
- F, V, F.
- V, F, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é F, F, F. Cada item afirma que a Administração Pública precisa obedecer apenas a um princípio, o que é incorreto, pois a atuação estatal é submetida a um conjunto de princípios constitucionais.
O art. 37 da CF/88 impõe expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que vinculam toda a administração pública, direta e indireta.
Além desses, princípios implícitos como a proporcionalidade e garantias constitucionais como a ampla defesa (art. 5º, LV) também incidem, especialmente em processos administrativos. Logo, afirmar que só se deve obedecer a um único princípio é falso em cada caso.
Portanto, todos os itens são falsos, resultando na sequência F, F, F.
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