Questão FC601428
Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede televisiva ZDC, foi atingida por disparos de arma de fog
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede televisiva ZDC, foi atingida por disparos de arma de fogo, vindo a falecer.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que a responsabilidade civil de Beta é
- objetiva, observada a teoria do risco integral.
- objetiva, observada a teoria do risco administrativo.
- subjetiva, somente se compatibilizando com o dolo.
- subjetiva, exigindo-se a demonstração do dolo ou da culpa.
- subjetiva, com a possibilidade de demonstração da culpa exclusiva da vítima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação descrita, a responsabilidade do Estado Beta é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, conforme o art. 37, §6º da Constituição.
Isso significa que não é necessária a prova de dolo ou culpa do agente público; basta verificar três elementos: conduta administrativa, dano e nexo causal entre ambas.
A teoria admite excludentes que rompem o nexo, como caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Nesses casos o dever de indenizar deixa de existir, cabendo ao Estado o ônus da prova para demonstrar a exclusão.
Assim, em operações de segurança pública a responsabilização é objetiva segundo a teoria do risco administrativo, razão pela qual a alternativa indicada é correta.
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