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Questão FC601432

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a determinados princípios. Com base nes

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

AVANÇASP · 2025

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a determinados princípios. Com base nessa disposição, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

  1. Legalidade, maioridade, transparência, eficiência e supremacia do interesse público.
  2. Eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade.
  3. Impessoalidade, economicidade, moralidade, eficiência e motivação.
  4. Legalidade, motivação, publicidade, moralidade e economicidade.
  5. Publicidade, eficiência, supremacia, moralidade e finalidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta reúne os princípios fundamentais do art. 37 da CF: eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade.

Legalidade: a administração só pode agir nos limites traçados pela lei; inexistindo previsão legal, não há atuação administrativa.

Impessoalidade: as decisões e atos devem visar o interesse público, não favorecendo pessoas ou grupos; vincula-se também à objetividade nos critérios de escolha.

Moralidade: exige conduta ética e probidade; atos administrativos devem respeitar padrões de honestidade e boa-fé.

Publicidade: transparência na atuação estatal; os atos são públicos, salvo os casos de sigilo previstos em lei.

Eficiência: orientação para a melhor prestação do serviço público, com economicidade, celeridade e qualidade.

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