Questão FC601441
Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra. Sobre a refe
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
- Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.
- Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.
- Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.
- Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.
- Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A exploração de minerais na reserva indígena Alfa só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional porque as terras indígenas são bens da União (art. 20, IX) e os indígenas têm o usufruto exclusivo do solo, não do subsolo (art. 231, §2º). As riquezas minerais pertencem à União, não aos ocupantes.
A Constituição estabelece expressamente que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional (art. 49, XVI; art. 231, §3º), observando-se a oitiva das comunidades afetadas e sua participação nos resultados na forma da lei.
Assim, qualquer lavra em Alfa somente pode ser efetivada após essa autorização legislativa, em conformidade com o texto constitucional.
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