Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa é correta porque o sistema presidencialista não figura no rol taxativo de cláusulas pétreas previsto no art. 60, §4º, da CF/88. Isso significa que a Constituição não o protege contra propostas de emenda que visem alterá‑lo.

Na prática, alterar o sistema de governo (por exemplo, adotar o parlamentarismo) é teoricamente possível por meio de emenda constitucional, desde que o processo respeite os limites formais e as demais cláusulas pétreas expressas na Constituição.

Portanto, o sistema presidencialista não possui inviolabilidade constitucional absoluta e pode ser objeto de modificação, observados os requisitos e impedimentos previstos para a reforma constitucional.