Questão FC601449
Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:
- A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- A proposta de emenda será discutida e votada, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
- A proposta de emenda será discutida e votada, em turno único, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
- Poderá ser objeto de deliberação emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 60, §2º determina o rito para alteração constitucional: a proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos.
Em cada um desses turnos a aprovação depende do quórum qualificado de três quintos, isto é, \(3/5\) dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
Importa ressaltar que se exige 3/5 dos membros da Câmara e 3/5 dos membros do Senado em ambos os turnos, não apenas dos presentes, o que assegura maior consenso político para modificar a Constituição.
Esse procedimento traduz a ideia de Constituição rígida, pois impõe formalidade e quórum elevado para preservar a estabilidade e a supremacia da Lei Maior.
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