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Questão FC601483

Considerando a Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a opção incorreta:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

AVANÇASP · 2025

Considerando a Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a opção incorreta:

  1. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
  2. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
  3. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  4. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
  5. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Incorreta porque a Constituição não fixa sessenta dias. Na hipótese de vagarem os cargos de Presidente e Vice‑Presidente da República, a CF/88 determina a realização de eleição nova, por voto direto e secreto, no prazo de noventa dias contados da última vacância (art. 81).

Enquanto não eleitos e empossados o Presidente e o Vice, vigora a substituição provisória nos termos constitucionais, até a posse do eleito. Assim, o erro da alternativa está no prazo indicado; o correto é 90 dias, não 60.

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