FC ConcursosFC Concursos

Questão FC601541

A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2025

A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal para o sepultamento. Os valores arrecadados no cemitério privado religioso são integralmente usados na manutenção do próprio cemitério, no pagamento dos salários dos trabalhadores do cemitério e na remuneração eclesiástica dos ministros religiosos que nele atuam prestando assistência religiosa funeral.

 

O Município X vem lançando e cobrando o IPTU e a taxa de coleta domiciliar de lixo do imóvel onde se situa o cemitério religioso, mas a entidade religiosa ABC jamais realizou o pagamento de tais cobranças. O Município X então propôs a execução fiscal para a cobrança da dívida tributária que entendia estar relacionada ao IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos últimos três anos, alegando que não havia lei municipal isentando tal entidade dessas cobranças.

 

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  1. É incabível a cobrança de IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo.
  2. É cabível a cobrança de IPTU, mas não da taxa de coleta domiciliar de lixo.
  3. Tanto o salário auferido pelos empregados do cemitério privado como as remunerações eclesiásticas auferidas pelos ministros religiosos que nele atuam são passíveis de tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
  4. Como os valores praticados pelo cemitério privado são similares àqueles do Cemitério Público Municipal, deve haver a cobrança integral tanto do IPTU como da taxa de coleta domiciliar de lixo.
  5. Como parte da renda auferida pelos serviços prestados pelo cemitério privado é usada para o pagamento dos salários dos empregados e para a remuneração eclesiástica dos ministros religiosos que nele atuam, deve haver a cobrança integral tanto do IPTU como da taxa de coleta domiciliar de lixo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque tanto os salários dos empregados quanto as remunerações eclesiásticas percebidas pelos ministros configuram rendimentos sujeitos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

A natureza jurídica desses ingressos é a de contraprestação por trabalho ou serviço prestado, não dependendo do caráter institucional do pagador. A eventual imunidade ou isenção atribuída à pessoa jurídica religiosa não alcança automaticamente a esfera tributária pessoal dos beneficiários.

Assim, recebimentos habituais ou eventuais pagos a trabalhadores e aos ministros que atuam no cemitério devem integrar a base de cálculo do IRPF, observadas as regras de apuração, as deduções legais e eventual legislação específica que, se existente, trate de hipótese de isenção expressa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo