Questão FC601597
Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2025
Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:
- coletivo, previsto no capítulo dos direitos difusos.
- fundamental de terceira geração, assegurado a todos e de responsabilidade exclusiva do Estado.
- de todos, com imposição de dever ao Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- vinculado ao exercício de atividades econômicas sustentáveis, garantido àqueles que contribuem diretamente para a proteção ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o texto do Art. 225, caput da Constituição Federal: trata-se do reconhecimento constitucional de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se um dever ao Poder Público e à coletividade de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações.
O enunciado afirma a titularidade universal do direito: não é privilégio de grupo restrito, mas um direito de toda a coletividade. Como bem de uso comum, o meio ambiente exige proteção para garantir a qualidade de vida.
Ao mesmo tempo, o dispositivo impõe responsabilidade compartilhada: o Estado deve legislar, planejar e fiscalizar, enquanto a sociedade participa e coopera na defesa ambiental.
Em suma, o sentido constitucional é de proteção coletiva e de solidariedade intergeracional, assegurando que as decisões presentes não comprometam o futuro.
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