Questão FC601602
Ana, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserva indígena. Ana sustentava o c
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2025
Ana, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserva indígena. Ana sustentava o caráter constitutivo da demarcação nas hipóteses em que a terra era ocupada por particulares, com título de propriedade devidamente registrado, propriedade esta que seria transferida para a União, pois a reserva constitui bem público. Maria defendia que a existência de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, o que direcionaria a demarcação da reserva, caracterizava uma posse idêntica à civil. Por fim, Joana observou que a tradicionalidade da ocupação indígena se estende, inclusive, às áreas utilizadas para atividades produtivas, de viés essencialmente econômico.
Na perspectiva da conformidade constitucional das afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto concluir que:
- somente Ana está certa;
- somente Maria está certa;
- somente Joana está certa;
- somente Ana e Maria estão certas;
- somente Maria e Joana estão certas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Joana está certa porque a Constituição reconhece a proteção de terras que são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, abrangendo não apenas áreas de residência e culto, mas também espaços destinados a atividades de subsistência e produção. O fundamento encontra-se no art. 231, que assegura o direito originário sobre essas terras destinado à reprodução física e cultural dos povos indígenas.
Assim, a tradicionalidade não se limita a uso estritamente ritual ou residencial; inclui práticas econômicas tradicionais e áreas necessárias à continuidade do modo de vida coletivo, mesmo quando há exploração produtiva. A demarcação deve, portanto, contemplar esse conjunto territorial funcional ao grupo, garantindo a proteção integral do território tradicional.
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