Questão FC601604
Com relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Com relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
- As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União.
- Em nenhuma hipótese será possível a remoção dos indígenas das terras por eles ocupadas.
- A atividade garimpeira organizada em cooperativas terá prioridade na pesquisa e lavra dos recursos das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
- Ainda que os indígenas tenham direito à posse permanente das terras de ocupação tradicional, é da União o usufruto das riquezas do solo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição federal dispõe que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens da União, previsão que atribui à União a titularidade dominial dessas áreas (arts. 20 e 231).
Essa titularidade não anula os direitos indígenas: tais terras destinam‑se à posse permanente dos indígenas e lhes cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nelas existentes (art. 231, §2º), de modo que os indígenas exercem a posse e o uso, enquanto a propriedade formal é da União.
Na prática, isso assegura proteção constitucional às terras indígenas, combinando a titularidade da União com a garantia de uso e proteção dos povos indígenas.
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