Questão FC601666
Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à lanchonete de uma feira agropecuária realizada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à lanchonete de uma feira agropecuária realizada na cidade, e ofereceu insumos agrícolas em troca do voto desses eleitores, além da futura utilização, nas propriedades privadas, de tratores pertencentes ao Poder Público, caso viesse a ser eleito.
Próximo ao local dos fatos, se encontrava Manoel, correligionário de outro partido político, o qual, sem que os participantes da conversa percebessem, gravou o seu inteiro teor e encaminhou a gravação ao Ministério Público, visando à adoção das medidas necessárias à cassação do registro de Iran.
Em relação à prova obtida, assinale a afirmativa correta.
- Pode ser usada, considerando o local em que o ilícito foi praticado.
- Não pode ser usada, considerando a necessidade de autorização judicial para a gravação da conversa.
- Não pode ser usada, pois a gravação não foi realizada por um dos interlocutores, o que afrontou a sua intimidade.
- Não pode ser usada, considerando a inexistência de correlação dos fatos com a esfera jurídica pessoal de Manoel.
- Pode ser usada, pois a gravação foi realizada em uma situação de flagrância, o que é suficiente para caracterizar a sua juridicidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a gravação realizada por Manoel foi feita em local aberto ao público. Em regra, a gravação ambiental clandestina fere a intimidade e encontra óbice constitucional (art. 5º, X), sendo, portanto, considerada ilícita no processo eleitoral.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.040.515 (Tema 979), reconheceu exceção para fatos registrados em espaço público desprovido de controle de acesso. Nesses locais não há razoável expectativa de privacidade, o que afasta a ilicitude da prova.
Aplicando a tese ao caso, o encontro ocorreu em frente à lanchonete de feira, ambiente público. Assim, a gravação por Manoel é admissível como prova nos autos eleitorais, podendo ser encaminhada ao Ministério Público e utilizada para a apuração dos fatos.
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