Questão FC601667
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilíst
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo levados inconscientes a um hospital.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- Na ponderação entre o direito à vida e à liberdade religiosa, o primeiro tem mais peso e deve preponderar, pois é condição para o exercício da última, logo a transfusão pode ser realizada.
- Os pacientes, em razão da legítima recusa à transfusão de sangue, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde, desde que sejam oferecidos em seu domicílio.
- João e Maria não podem receber a transfusão de sangue, pois sua escolha está legitimada na liberdade religiosa, fazendo jus ao tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, ainda que fora do seu domicílio.
- Em razão da existência de prévia e expressa manifestação de vontade vedando a realização da transfusão de sangue, deve ser respeitada a autonomia de vontade e a liberdade religiosa, o que impede que os médicos a realizem.
- A liberdade religiosa deve ser delineada no momento subjacente ao seu exercício, logo não pode limitar o direito contemporâneo à vida com base em declaração anterior ao fato que colocou esta última em risco, de modo que a transfusão pode ser realizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, no caso de adultos capazes, a recusa à transfusão é manifestação legítima de autonomia e de liberdade religiosa. Quando essa vontade é expressa de forma inequívoca e antecipada, por meio de diretivas antecipadas de vontade assinadas e comunicadas, ela vincula a equipe médica, impondo o respeito à decisão do paciente.
Além disso, o entendimento consolidado admite que, para preservar a vida e a saúde sem contrariar a convicção religiosa, esses pacientes têm direito a alternativas terapêuticas oferecidas pelo SUS. Essas alternativas podem ser viabilizadas mesmo fora do domicílio, quando necessárias e tecnicamente adequadas.
Portanto, no caso de João e Maria, a recusa prévia e válida impede a transfusão e autoriza o fornecimento dos tratamentos alternativos previstos no sistema público.
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