Questão FC601678
Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organ
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.
- Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- Ela não faz jus a qualquer licença ou período de ausência justificada ao trabalho.
- Ela tem o mesmo direito da mãe gestante, durante o mesmo período.
- Ela apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade da mãe gestante.
- Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da adoção de criança menor de 18 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A questão se resolve pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no RE 1211446 (Tema 1072), que reconheceu a extensão das proteções da maternidade às uniões homoafetivas.
Assim, a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade pela condição de mãe socioafetiva do bebê. O STF firmou que, se a companheira gestante já usufruiu da licença, a mãe não gestante fará jus ao período correspondente ao da licença-paternidade; se a gestante não tiver gozado do benefício, a não gestante tem direito ao prazo integral da licença-maternidade.
No caso apresentado, como a mãe gestante já recebeu a licença, a mãe não gestante terá o benefício pelo período equivalente ao da licença-paternidade, em observância ao entendimento do STF.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em