Questão FC601682
As irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há dois anos, enquanto Isadora é con
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
As irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há dois anos, enquanto Isadora é contribuinte facultativa da Previdência Social, tendo realizado quatro contribuições mensais. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do salário-maternidade, assinale a afirmativa correta.
- Ambas as irmãs receberão o benefício previdenciário de salário-maternidade.
- Somente Isabela receberá o benefício porque sua irmã tem menos de 10 contribuições mensais.
- As irmãs não receberão o salário-maternidade porque possuem a carência necessária.
- Somente Isadora receberá o benefício porque sua irmã tem emprego fixo, não necessitando do benefício.
- Isabela receberá o benefício de forma integral e sua irmã, metade do valor porque tem poucas contribuições mensais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Isabela: como segurada na condição de empregada em empresa pública federal, tem direito ao salário-maternidade sem necessidade de cumprir carência, pois a proteção previdenciária à maternidade é assegurada aos trabalhadores com vínculo empregatício.
Isadora: embora seja contribuinte facultativa e tenha apenas quatro contribuições, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que a exigência rígida de carência para o salário-maternidade afronta a proteção constitucional à maternidade, de modo que a beneficiária nessa condição também faz jus ao benefício.
Portanto, ambas receberão o salário-maternidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em