Questão FC601688
De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a J
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBAM · 2025
De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Assinale o Tribunal competente para apreciar esse incidente.
- Supremo Tribunal Federal (STF).
- Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva jurisdição.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o Procurador‑Geral da República suscita incidente de deslocamento de competência em razão de grave violação de direitos humanos, o tribunal que aprecia esse pedido é o STJ.
Isso porque o STJ é o órgão superior responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal e por decidir conflitos de competência que envolvam a transferência do processo para a Justiça Federal. Ao conhecer do incidente, o STJ avalia os requisitos do deslocamento e define qual foro é competente, garantindo a proteção dos direitos afetados e a segurança jurídica.
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