FC ConcursosFC Concursos

Questão FC601865

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Relativamente ao Poder Executivo, analise: I. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias após a data prevista

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

Legalle · 2025

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

 

Relativamente ao Poder Executivo, analise:  

I. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias após a data prevista para a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será extinto.  

II. A idade mínima para elegibilidade ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de 18 anos.  

III. A eleição do prefeito importará a do vice-prefeito com ele registrado.

 

Está(ão) CORRETA(S):

  1. Apenas a assertiva III.
  2. Apenas as assertivas I e III.
  3. Apenas as assertivas II e III.
  4. As assertivas I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva III está correta porque, no sistema eleitoral municipal, o prefeito e o vice‑prefeito concorrem em uma única chapa registrada.

Isso significa que a votação recai sobre a combinação dos candidatos; assim, a eleição do prefeito importa a do vice‑prefeito que com ele foi registrado.

Na prática, o vice integra o mandato desde a posse como titular de cargo derivado da mesma escolha eleitoral e tem função de substituição nas hipóteses previstas em lei, assumindo o exercício em caso de impedimento, afastamento, renúncia ou vacância do prefeito.

Portanto, a assertiva resume corretamente a lógica da tutela e continuidade do Poder Executivo municipal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo