Questão FC601873
De acordo com a Lei Municipal nº 1.159/1990 (Lei Orgânica do Município de Itumbiara), é competência comum do Município com a União e o Estado
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Instituto Verbena · 2025
De acordo com a Lei Municipal nº 1.159/1990 (Lei Orgânica do Município de Itumbiara), é competência comum do Município com a União e o Estado
- dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
- organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos locais.
- elaborar o Orçamento Anual e Plurianual de Investimento com elaboração do plano local de desenvolvimento integrado.
- proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural é função que visa preservar a memória e a identidade local.
Como competência comum, cabe ao Município, juntamente com a União e o Estado, adotar medidas de salvaguarda e fiscalização desses bens.
Na prática isso envolve ações como o tombamento, conservação preventiva, controle de intervenções e promoção de políticas públicas de preservação.
Também abrange proteção de monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, evitando danos por obras ou uso indevido.
O objetivo é garantir que o patrimônio cultural e natural seja transmitido às futuras gerações e integrado ao planejamento urbano e turístico.
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