Questão FC601882
Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os compon
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
AVANÇASP · 2025
Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossadas. Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, os membros da Mesa serão eleitos para um mandato:
- De dois anos.
- De um ano.
- De três anos.
- De quatro anos.
- De seis meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Mandato de dois anos: a Lei Orgânica do Município de Cerquilho estabelece que os membros da Mesa da Câmara Municipal são eleitos para um período de dois anos, ou seja, têm mandato bienal.
Isso significa que a composição da Mesa permanece em exercício por esse prazo, podendo haver nova eleição ao término dos dois anos para manutenção ou renovação dos cargos. O mandato da Mesa é específico e distinto do mandato individual dos vereadores.
Na prática, a eleição imediata após a posse visa garantir que a Mesa assuma suas funções para esse período de dois anos, com possibilidade de reorganização quando se esgotar o biênio.
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