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Questão FC602009

Quanto a Defesa e proteção ao consumidor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Tendo mais de um autor

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FAFIPA · 2025

Quanto a Defesa e proteção ao consumidor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

 

(__) Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

 

(__) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

 

(__) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

 

(__) O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

  1. F, F, F, F.
  2. V, F, V, F.
  3. V, V, V, F.
  4. V, V, V, V.
  5. F, F, V, F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: letra D (V, V, V, V).

As quatro assertivas refletem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 7º, parágrafo único, impõe a responsabilidade solidária entre todos os autores da ofensa, permitindo que o consumidor busque a reparação integral contra qualquer integrante da cadeia.

O artigo 8º determina que produtos e serviços não devem acarretar riscos à saúde ou segurança, salvo os normais e previsíveis decorrentes de sua natureza, mas sempre com informação adequada ao consumidor.

O artigo 9º exige informação ostensiva e adequada sobre nocividade ou periculosidade de produtos/serviços potencialmente perigosos, e o artigo 10 proíbe colocar no mercado aquilo que o fornecedor sabe ou deveria saber apresentar alto grau de risco.

Assim, todas as assertivas são verdadeiras.

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