Questão FC602014
O comerciante
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2025
O comerciante
- responde solidariamente pelo vício do produto industrializado, uma vez integrado à cadeia de fornecimento.
- responde subsidiariamente pelo vício do produto in natura, identificado ou não o fornecedor real.
- responde solidariamente pelo fato do produto, se este for importado.
- responde objetiva e solidariamente pelo fato do produto perecível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o comerciante, ao colocar o produto à disposição do consumidor, integra a cadeia de fornecimento e passa a ser considerado fornecedor para fins do Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, isso significa que ele responde solidariamente pelos vícios do produto industrializado que o tornem impróprio, inadequado ou de valor diminuído. O consumidor pode exigir a reparação, substituição ou outras medidas previstas em lei diretamente contra o comerciante.
Essa solidariedade protege o consumidor, que não precisa identificar ou processar primeiro o fabricante. Após ressarcir o prejudicado, o comerciante tem o direito de buscar regresso contra os demais responsáveis conforme sua participação na causa do dano.
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