Questão FC602015
Em relação ao Código do Consumidor no que diz respeito ao fornecedor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FAFIPA · 2025
Em relação ao Código do Consumidor no que diz respeito ao fornecedor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, apenas.
(__) O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, apenas.
(__) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
(__) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
- V, V, V, V.
- V, V, V, F.
- V, F, F, V.
- F, F, F, V.
- F, F, V, V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: F, F, V, V.
Item 1 — falso: o artigo 18, §1º do CDC não limita a escolha do consumidor a uma única solução; prevê, alternativamente, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, razão pela qual a redação que diz “apenas” é incorreta.
Item 2 — falso: o artigo 20 traz idêntica sistemática para serviços, permitindo ao consumidor exigir a reexecução, a restituição ou o abatimento, não apenas a reexecução.
Item 3 — verdadeiro: o caput do artigo 18 prevê responsabilidade solidária dos fornecedores e admite a substituição das partes viciadas como forma de saneamento.
Item 4 — verdadeiro: a responsabilidade do fornecedor é, via de regra, objetiva (arts. 12 e 14), de modo que a ignorância do vício não o exime, salvo excludentes legalmente previstas.
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