Questão FC602020
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. A
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2025
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decorrentes da legislação consumerista, as sociedades
- controladas responderão solidária e objetivamente.
- coligadas só responderão subjetivamente.
- integrantes de grupos societários responderão solidária e objetivamente.
- controladas responderão por culpa.
- consorciadas responderão subjetiva e subsidiariamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Coligadas só responderão por culpa nos termos do art. 28, §4º do CDC. Isso significa que a responsabilização não é automática: exige-se demonstração de comportamento culposo da empresa coligada relacionado ao dano ao consumidor.
Em prática, trata‑se de responsabilidade subjetiva: o consumidor precisa provar a conduta culposa, o nexo causal e o dano. Não basta a mera constatação de vínculo societário entre empresas para impor obrigação à coligada.
O juiz avaliará a existência de culpa e do nexo de causalidade antes de condenar a coligada. Assim, a norma protege a autonomia patrimonial quando não há comprovação de participação culposa na ocorrência lesiva.
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