FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602030

Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FGV · 2025

Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses termos, o negócio é formalizado em documento particular, assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas testemunhas do banco. Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:

  1. o negócio jurídico é plenamente válido e eficaz;
  2. é abusiva a limitação quanto ao número de parcelas;
  3. é nulo, por vício de forma, o contrato particular assinado por consumidor analfabeto;
  4. é abusiva a venda casada do seguro prestamista;
  5. o negócio jurídico é nulo, por vício de forma, e são abusivas as cláusulas de limitação do número de parcelas e a venda casada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque o negócio celebrado respeita requisitos legais e princípios de razoabilidade. O Banco impôs critério de prazo vinculado à idade, medida que o Superior Tribunal de Justiça admite quando fundada e proporcional, não configurando, por si só, discriminação contra idosos (REsp 1.783.731/PR).

Quanto ao seguro prestamista, o enunciado não indica coação ou condicionamento da operação ao seu aceite, de modo que não há venda casada ou vício de consentimento.

Por fim, sendo o tomador analfabeto, a assinatura a rogo na presença de duas testemunhas observa o disposto no art. 595 do Código Civil, conferindo validade ao documento. Assim, o negócio é válido e eficaz.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo