Questão FC602032
Afonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o final do contrato e não foi contemplado com o bem pretendido
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Afonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o final do contrato e não foi contemplado com o bem pretendido nos sorteios realizados, restando inadimplente.
Diante do fato narrado e considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Afonso:
- incorrerá na perda total das prestações pagas diante da resolução do contrato por inadimplemento, exceto se o credor optar por outra forma de compensação dos prejuízos;
- terá direito à compensação ou à restituição das prestações pagas em caso de resolução do contrato por inadimplemento, monetariamente atualizada;
- incorrerá na perda total das prestações pagas e deverá suportar os prejuízos causados ao grupo consorcial pelo seu inadimplemento;
- não poderá incorrer na perda total das prestações pagas, mas deverá suportar os prejuízos causados ao grupo consorcial pelo seu inadimplemento;
- terá direito à restituição das prestações pagas em caso de resolução do contrato e não responderá pelos prejuízos causados ao grupo consorcial decorrentes do inadimplemento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que Afonso não pode perder integralmente as prestações pagas em razão do inadimplemento no consórcio. O Código de Defesa do Consumidor veda cláusula que imponha a perda total das quantias já pagas.
No entanto, ele não sai ileso: terá direito à restituição ou compensação das quantias quitadas, sobre as quais incidirão descontos legais. São deduzidos a vantagem econômica eventualmente auferida com a fruição e os prejuízos causados ao grupo consorcial.
Em resumo, Afonso pode reaver parte do que pagou, mas deverá suportar os prejuízos atribuíveis ao seu inadimplemento, conforme previsto no art. 53, §2º, do CDC.
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