Questão FC602096
Em matéria de publicidade no regime consumerista, é correto afirmar que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
VUNESP · 2025
Em matéria de publicidade no regime consumerista, é correto afirmar que
- o teaser constitui enganosidade por omissão eis que traduz hipótese de publicidade-chamariz.
- o merchandising constitui abusividade por violação ao dever de veracidade.
- a publicidade comparativa constitui abusividade, por violação ao dever de identificação.
- o puffing constitui enganosidade por comissão, conforme o teor da mensagem publicitária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
puffing é a técnica publicitária de enaltecimento exagerado e genérico de um produto ou serviço, com expressões de juízo de valor que, em regra, não se prestam à verificação objetiva. Por isso, muitas vezes não vinculam o fornecedor.
No entanto, quando a mensagem publicitária contém afirmação capaz de induzir o consumidor ao erro sobre características essenciais do produto, o puffing deixa de ser inocente e configura enganosidade por comissão, porque houve conduta afirmativa que omite ou distorce informação relevante.
O resultado prático é a responsabilização do fornecedor nos termos do Código de Defesa do Consumidor: obrigação de corrigir a publicidade, reparação de danos e sanções administrativas se comprovado o caráter enganoso da mensagem.
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