Questão FC602102
Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.
Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho
Legatus · 2025
Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.
- O Direito do Trabalho é uma disciplina que regula as relações de trabalho entre empregador e empregado, mas sua aplicação se limita às empresas privadas, não alcançando as relações de trabalho no setor público.
- O conceito do Direito do Trabalho abrange, além das relações de trabalho subordinadas, também os direitos coletivos dos trabalhadores, como a negociação coletiva, sempre respeitando a liberdade sindical e a negociação direta entre empregado e empregador.
- O Direito do Trabalho se restringe a regular as condições de trabalho, sem abordar questões relacionadas à saúde, segurança, salário ou jornada de trabalho, que são tratadas em outras áreas do direito.
- O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado, de caráter exclusivamente patrimonial, sem considerar as relações de poder e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
- A natureza do Direito do Trabalho é exclusivamente pública, pois as relações de trabalho são sempre formalizadas por meio de contratos de trabalho, sem interferência de normas de proteção do Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito do Trabalho não se reduz às relações individuais subordinadas; inclui também os direitos coletivos dos trabalhadores, integrando mecanismos que atuam sobre condições gerais de trabalho.
Entre esses direitos coletivos destaca-se a negociação coletiva, que se concretiza por meio de acordos e convenções coletivas e tem por objetivo regular salários, jornada e demais condições coletivas.
A atuação sindical e a liberdade sindical são elementos centrais: garantem representação e negociação coletiva representativa, sem impedir que haja negociação direta entre empregado e empregador quando adequada.
Esses institutos cumprem a função de equilibrar a assimetria de poder entre capital e trabalho e são tutelados pelo princípio da proteção, que limita a autonomia privada em favor de normas mínimas e protetivas.
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