Trata-se de um princípio que orienta a interpretação das normas trabalhistas em benefício do empregado. Quando uma única norma admite diferentes interpretações, deve prevalecer aqu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Do in dubio pro operario é um princípio de interpretação trabalhista que orienta o aplicador do direito a escolher, entre interpretações plausíveis de uma mesma norma, aquela que seja mais favorável ao empregado. Funciona como regra de solução de dúvidas em matéria normativa, refletindo a tutela protetiva característica do Direito do Trabalho.

Trata-se de expressão prática do princípio da norma mais favorável, pois busca preservar a situação jurídica do trabalhador sempre que houver ambiguidade no texto legal ou normativo.

Importante destacar que essa técnica interpretativa não cria direitos novos nem serve para fundamentar prova no processo. Ou seja, sua aplicação se limita à interpretação da norma, não podendo suprir falta de prova ou transformar fatos inexistentes.

Em suma, quando houver dúvida legítima sobre o alcance de uma regra trabalhista, prevalece a interpretação que beneficie o empregado, observados os limites do próprio ordenamento e do campo processual.