O contrato de emprego tem requisitos próprios que o caracterizam e o distinguem de outras modalidades contratuais. Das opções a seguir, indique aquela que contém um requisito desne

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta aparecem dois termos: não eventualidade e exclusividade. A não eventualidade é requisito essencial do vínculo empregatício: significa habitualidade ou permanência na prestação de serviços, com presunção de continuidade no tempo, e integra o conceito legal de empregado.

Já a exclusividade não é elemento necessário para o reconhecimento do vínculo. O trabalhador pode prestar serviços a mais de um contratante, desde que as jornadas e a subordinação permitam. A exclusividade pode constar em cláusula contratual, mas sua existência não é requisito jurídico para qualificar a relação como emprego.

Portanto, a expressão aponta corretamente que a exclusividade é desnecessária para reconhecer o vínculo, enquanto a não eventualidade permanece obrigatória.