Questão FC602112
Relacionado ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Contrato de Trabalho
FAFIPA · 2025
Relacionado ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- Existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente relação de emprego.
- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está incorreta porque a legislação atual afasta justamente a pretensa existência de vínculo trabalhista nessas hipóteses.
A Lei 14.647/23 inseriu no ordenamento o art. 442, §2º da CLT, que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, congregações ou aqueles a eles equiparados.
O dispositivo deixa claro que tal afastamento vale inclusive quando essas pessoas se dedicam, parcial ou integralmente, a atividades administrativas da entidade ou estão em formação ou treinamento. Assim, a afirmação de que existe vínculo é contrária ao texto legal vigente.
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