Questão FC602115
O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.
Contrato de Trabalho
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.
- O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.
- O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.
- O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de experiência poderá ser prorrogado uma única vez.
- O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O contrato por prazo determinado é aquele em que as partes estabelecem antecipadamente o termo final da relação de trabalho, sendo, na regra, uma exceção ao contrato por prazo indeterminado, que é o padrão das relações empregatícias.
Legalmente, a previsão do término pode decorrer de termo prefixado, da execução de serviço específico ou da realização de acontecimento com previsão aproximada. Assim, não se exige apenas uma data rígida, mas a certeza de um evento que determine o fim.
O contrato de experiência é modalidade típica de prazo determinado e tem tratamento especial: sua duração máxima é de 90 dias e ele pode ser prorrogado uma única vez. Se houver prorrogação em excesso de vezes, há risco de conversão do vínculo em contrato por prazo indeterminado.
Esses limites visam coibir fraudes e preservar a proteção trabalhista ao empregado.
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