Questão FC602117
No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
Contrato de Trabalho
FUNDATEC · 2025
No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
- Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
- Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
- Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o empregado pode ausentar-se do trabalho até dois dias, consecutivos ou não, sem prejuízo do salário, para fins de alistamento eleitoral. Essa previsão integra o rol de hipóteses de interrupção contratual com remuneração.
Trata‑se de faculdade legal prevista na CLT (art. 473, V), que garante o pagamento dos dias ausentes enquanto o ato de alistamento ocorrer nos termos da legislação eleitoral.
É recomendável que o empregado apresente comprovação do ato eleitoral ao empregador, quando solicitado, pois a legislação eleitoral disciplina prazos e procedimentos para o alistamento e emissão de documentação correspondente.
Em resumo: ausência com pagamento por até dois dias para alistar‑se eleitor, observadas as regras da lei eleitoral e a exigência de comprovação quando necessária.
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