Questão FC602118
Nos termos do artigo 473, da CLT, assinale a opção correta:
Contrato de Trabalho
AVANÇASP · 2025
Nos termos do artigo 473, da CLT, assinale a opção correta:
- o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento;
- o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 14 (quatorze) anos em consulta médica.
- o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
- o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 9 (nove) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;
- o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 10 (dez) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Art. 473 da CLT, no inciso VII, assegura que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Comprovadamente significa apresentar documento que ateste a realização da prova, geralmente fornecido pela instituição responsável. Esse comprovante é requisito para justificar a ausência perante o empregador.
O benefício alcança apenas os dias de realização das provas, não abrangendo deslocamentos ou preparação. A falta justificada deve ser comunicada e comprovada para garantir a manutenção da remuneração.
Na prática, o dispositivo protege o direito à educação, permitindo conciliar emprego e tentativa de acesso ao ensino superior sem perda salarial nos dias efetivos de exame.
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