Questão FC602130
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilidade
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilidade do setor de Recursos Humanos.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla uma situação que gerará necessariamente a extinção do contrato de trabalho.
- A empregada Joelma, que foi aposentada por incapacidade permanente.
- O empregado Severino, que tem contrato de experiência, cujo termo final foi alcançado.
- Se a empresa tiver a recuperação judicial deferida.
- O empregado Tiago, que realizou distrato.
- A empregada Nise, que conseguiu a aposentadoria programada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O item correto refere-se ao distrato, que é a forma consensual de extinção do contrato de trabalho prevista na legislação.
O distrato decorre de acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT) e, uma vez efetivado, implica a extinção do vínculo empregatício com a quitação das verbas ajustadas.
Quanto às verbas, a própria norma estabelece tratamento específico:
por metade: aviso-prévio indenizado e indenização sobre o saldo do FGTS (conforme art. 18, §1º da Lei 8.036/1990);
na integralidade: as demais verbas trabalhistas.
Portanto, realizado o distrato, o contrato de trabalho é necessariamente extinto em razão do acordo mútuo.
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