Questão FC602137
Com relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.
Contrato de Trabalho
IBAM · 2025
Com relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.
- Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em quádruplo.
- O empregado que contar mais de 05 (cinco) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, desde que não tenha optado pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS.
- O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
- Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, o empregador poderá optar entre readmiti-lo ou indenizá-lo, a seu critério, conforme o tempo de serviço do trabalhador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra prevista para o pedido de demissão do empregado estável exige formalidade: só terá validade se realizado com a assistência do respectivo sindicato ou, na falta deste, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
Essa exigência visa proteger o trabalhador estável contra renúncia forçada ou induzida, garantindo orientação e controle institucional do ato.
Do ponto de vista prático, a falta de assistência ou de ato perante a autoridade competente torna o pedido passível de nulidade, mantendo-se a estabilidade.
Conclui-se que, cumprida a formalidade, o empregado perde o direito à estabilidade; se não for cumprida, a demissão pode ser impugnada e a estabilidade preservada.
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