Questão FC602140
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que a
Remuneração
FGV · 2025
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que almoçam e jantam no estabelecimento.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A gorjeta integra a remuneração.
- A gorjeta integra o salário.
- A gorjeta não integra o salário nem a remuneração.
- A gorjeta deverá ser integrada, pela média, no aviso prévio e no adicional noturno.
- A gorjeta deverá ser integrada, pela média, nas horas extras e no repouso semanal remunerado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a gorjeta integra a remuneração. Essa conclusão decorre do art. 457 da CLT, que inclui as gorjetas entre os componentes da remuneração do empregado.
Embora integrem a remuneração, as gorjetas não têm natureza salarial plena. Isso significa que elas entram no conceito ampliado de remuneração para efeitos legais, sem se confundir com o salário contratual.
Na prática, as gorjetas servem de base de cálculo para verbas que incidem sobre a remuneração, como férias, FGTS e 13.º salário. A lei (art. 457, §3º, incluído pela Lei 13.419/2017) e o entendimento consolidado do TST corroboram essa interpretação.
Por fim, lembre que a diferenciação entre remuneração e salário explica por que algumas parcelas são calculadas sobre a remuneração e outras não, conforme a legislação e a jurisprudência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em