Questão FC602146
Os períodos de descanso são as pausas durante o trabalho concedidos ao empregado após determinado período de trabalho. Deste modo, sobre o que dispõe expressamente a Consolidação d
Duração do Trabalho
FAFIPA · 2025
Os períodos de descanso são as pausas durante o trabalho concedidos ao empregado após determinado período de trabalho. Deste modo, sobre o que dispõe expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
- em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 4 (quatro) horas.
- os intervalos de descanso sempre serão computados na duração do trabalho.
- será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado, no todo ou em parte.
- não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
- entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 (oito) horas consecutivas para descanso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 71, §1º da CLT estabelece que, quando a jornada não exceder 6 (seis) horas, é obrigatório conceder um intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos sempre que a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas.
Isso significa que, para jornadas com mais de 4h e até 6h, o empregador deve assegurar a pausa de 15 minutos. A previsão é de caráter obrigatório, não se aplicando quando a jornada for de 4h ou menos.
O intervalo tem finalidade de repouso ou alimentação e integra o conjunto de regras de intrajornada previstas no mesmo artigo, devendo ser observado pelo empregador sob pena de reflexos trabalhistas. Decorar essa regra é essencial para provas da área de Procuradoria.
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