Questão FC602147
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe em seu artigo 129 que "todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração". Desta forma,
Duração do Trabalho
FAFIPA · 2025
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe em seu artigo 129 que "todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração". Desta forma, de acordo com o que prevê expressamente a referida legislação em seu artigo 30, acerca do direito a férias e sua duração, considere as assertivas a seguir.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Está CORRETO o que se afirma em:
- II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 130 da CLT fixa a proporção de dias de férias em função das faltas no período aquisitivo. As assertivas I e III equivalem exatamente aos dispositivos legais referidos.
I: quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes no período aquisitivo, terá direito a 30 dias corridos de férias. Trata‑se do patamar máximo de fruição anual previsto no artigo.
III: se as faltas no período aquisitivo estiverem entre 15 e 23, o empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, conforme previsão expressa do inciso III do mesmo artigo.
Essas regras aplicam‑se às faltas não justificadas no período aquisitivo e são de observância obrigatória para cálculo do direito a férias.
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