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Questão FC602151

Complete as lacunas do texto. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito às férias é adquirido após meses de vigência do . A contagem desse prazo é feita por . A

Duração do Trabalho

IMAM · 2025

Complete as lacunas do texto.

 

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito às férias é adquirido após             meses de vigência do                                           . A contagem desse prazo é feita por                                                              .

 

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

  1. ( ) 13 / período de efetivo serviço / ano civil (janeiro a dezembro)
  2. ( ) 13 / contrato de trabalho / ano civil (janeiro a dezembro)
  3. ( ) 12 / período de efetivo serviço / aniversário da data de admissão
  4. ( ) 12 / contrato de trabalho / aniversário da data de admissão
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta preenche as lacunas com 12 / contrato de trabalho / aniversário da data de admissão. Conforme o art. 130 da CLT, o direito às férias nasce após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, chamado período aquisitivo.

A contagem desse prazo é feita pela aniversário da data de admissão, isto é, do dia da admissão até o dia imediatamente anterior, completando 12 meses. Exemplo: admitido em 12/12/2015, o período aquisitivo vai até 11/12/2016.

Após adquirir o direito, inicia-se o período concessivo de 12 meses, durante o qual o empregador deve conceder as férias, nos termos do art. 134 da CLT.

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