Questão FC602155
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as afirmações a seguir. I. Considera-se menor para os efeitos da Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito ano
Tutelas Especiais (Trabalho)
FAFIPA · 2025
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as afirmações a seguir.
I. Considera-se menor para os efeitos da Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição deaprendiz, a partir dos quatorze anos.
III. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
IV. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
Está CORRETO o que se afirma em:
- I, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II, III, IV.
- II e IV, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Todas as assertivas I a IV estão corretas segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
Menor: a CLT considera menor o trabalhador de 14 até 18 anos (art. 402), sendo que a figura do aprendiz permite a inserção a partir dos 14 anos mesmo antes dos 16.
Proibição: é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (art. 403 e previsão constitucional de proteção ao menor).
Proteção à formação: o trabalho não pode ocorrer em locais ou em horários que prejudiquem a formação e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do menor, nem impedir sua frequência escolar (art. 403, par. único).
Trabalho noturno: é proibido ao menor de 18 anos o trabalho noturno, entendido entre as 22h e as 5h (art. 404 e art. 73).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em