Questão FC602156
Preencha a lacuna correspondente no texto a seguir, assinalando uma das alternativas abaixo. De acordo com a CLT, empregada gestante tem direito à licença-maternidade de _________,
Tutelas Especiais (Trabalho)
IBAM · 2025
Preencha a lacuna correspondente no texto a seguir, assinalando uma das alternativas abaixo.
De acordo com a CLT, empregada gestante tem direito à licença-maternidade de _________, sem prejuízo do emprego e do salário.
- 140 (cento e quarenta) dias.
- 120 (cento e vinte) dias.
- 100 (cem) dias.
- 180 (cento e oitenta) dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica 120 dias, valor previsto no Art. 392 da CLT, que estabelece: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”
O início do afastamento pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do parto, mediante atestado médico, sem redução do período de 120 dias caso o parto seja antecipado.
Há previsão de extensão por mais 60 dias quando a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), mediante incentivos fiscais à pessoa jurídica optante pelo lucro real.
Também se aplica regime equivalente à trabalhadora que adota ou obtém guarda para fins de adoção, nos termos do Art. 392‑A da CLT.
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